PPA Participativo, as dificuldades de ouvir o povo

 

Nos próximos dois meses, o Governo do Estado estará, por meio da Secretaria de Planejamento, realizando o seu Plano Prurianual - 2024-2027 - de forma  partcipativa nos 27 territórios baianos. O Território 18 - Litoral Norte/Agreste - do qual Alagoinhas faz parte, já concluiu, hoje(quinta-feira, 18) sua participação, no IF Baiano. 

Falarei mais das minhas impressões sobre a plenária (como sempre faço) e de modo geral sobre as propostas, são muitas e muito complexas, fica difícil fazer um apanhado de todas. Melhor esperar que sejam disponibilizadas na internet, fico no compromisso de divulgá-las na íntegra. 

Eu já destaco a grande novidade de se criar um centro de pesquisa e estatísitica, para fundamentar os próximos planejamentos e ações deles decorrentes, algo que poderia ser copiado pelos municípios. Assim também faço com relação à atualização e expansão do transporte ferroviário, o que rendeu uma empolgante fala da professora Iraci Gama, defensora incansável do meio de locomoção por seu aspecto econômico, histórico e cultural. As ciclovias nas margens das rodovias estaduais fazem parte também das ideias inovadoras nas reivindicações.

O aspecto preocupante é constatar que velhas necessidades, de quarenta anos atrás, ainda encontram-se em pauta sem a devida resolutividade. Como se o tempo houvesse parado ou como se estivéssemos andando em círculo. Estranha a ausência dos vereadores, da UAMA, das associações de bairro e até mesmo dos sindicatos. 

Má divulgação, algum tipo de boicote ou desinteresse? A grave crise do transporte público não foi discutida bem como a central de abastecimento e o saneamento ambiental foi superficialmente abordado. O bom é que foi reafirmada a construção do hospital regional e se solicitou uma maior atenção com os hospitais municipais.

Foi um evento muito bem organizado. Teve o defeito perdoável de destinar uma manhã inteira a discursos, os trabalhos em si ficaram para a parte da tarde. A metodologia adotada foi interessante. Desde de janeiro, se formaram os Grupos de Trabalhos Territoriais (GTT) em número de 10, de acordo com o eixos temáticos como Saúde - Cultura - Segurança Pública e Defesa Social - Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação - Meio Ambiente e Segurança Hídrica - Desenvolvimento Produtivo - Desenvolvimento Rural - Desenvolvimento Urbano, rede de cidades, infraestrutura e logística - Assitência Social, garantia de direitos, igualdade de raça e de gênero, povos e comunidades tradicionais.

Os GTTs apresentaram em torno de 80 propostas, sendo que três de cada eixo foram consideradas prioritárias. A plenária fez alterações nas proposições e incluiu mais 20 demandas. Só que, aí vem a parte polêmica, cada participante teve direito de votar em cinco delas, para serem retiradas 20 apenas (as mais votadas) para integrar o PPA, totalizando 50 indicações para o território, o que não é pouco. A questão é que entra um componente do aleatório na definição de prioridades. Não havia nenhum grupo predominante, se houvesse poderia provocar uma distorção ainda maior do plenajamento de governo.

Considero os grupos de trabalho um avanço, mesmo sendo compostos, ao que parece, por técnicos do próprio governo e merecidamente por especialistas de cada área, não ficando claro o processo de escolha, o que preocupa, mas nem tanto. Com essa formação evita-se aquele tipo de fala popular que se prende ao específico, ao imediato e até ao irrelevante. 

As propostas tinham a generalidade necessária para a feitura do documento pretendido. Ficou mais simples e mais dinâmico. `Questionável o fato de boa parte da plenária ser composta por integrantes dos próprios grupos de trabalho. A plateia qualificada deu a impressão de que a divulgação foi insuficiente ou restrita, justamente para reunir pessoas(lideranças) capacitadas. 

Perde-se em representatividade, ganha-se em qualidade. Também não houve o velho e famoso rolo compressor. No entanto, essa generalidade necessária, em alguns pontos, foi excessiva, dando um tom quase de "carta de intenções" ou "de princípios" ao produto, é um limite escorregadio, de fato.

Eu pessoalmente coloquei uma proposta sobre cultura, o que deveria ser feito em uma reunião anterior com a classe artística. Foi uma questão de pouca relevância sobre a formulação dos editais para se estabelecerem percentuais destinados às áreas de eventos, shows, espetáculos e formação artística de maneira específica.

No mais, as demandas muitas vezes replicaram atribuições que já estão implícitas em leis e programas governamentais, enfatizaram o óbvio e houve um certo grau de redundância. A preocupação com  o emprego de novas tecnologias ficou evidente e finalmente o empreendedorismo entrou no vocabulário da esquerda. Alta necessitade de capacitação registrada na agricultura familiar, em gestão e no aprimoramento de profissionais e de militantes sociais. 

O ponto de maior inteligência dos GTTs e da assembleia foi não ir ao extremo de  demandar ações e práticas, básicas e corriqueiras que já são rotinas dentro do governo, demonstrando um alto nível de compreensão da máquina pública. Na segurança pública, houve uma apelo às ações integradas com uso de inteligência e informação. Tema de consenso há anos, mas com baixo investimento e iniciativas lentas.

Na educação, se evidenciou a melhoria das condições para o que já estava previsto em lei, como por exemplo notebooks para os professores, uma aluna demonstrou que essa necessidade também era dos estudantes. O ensino voltado para a tecnologia e para a empregabilidade foi enfatizado bem como as escolas em tempo integral.

Para o desenvolvimento rural, uma melhor estruturação dos órgãos governamentais como Bahiater, CAR e CDA, bem como acesso a crédito e ao financiamento solidário, incentivo a industrialização na área de sucos, implantação de um abatedouro regional para pequenos animais e fortalecimento das principais cadeias produtivas da Agricultura Familiar. Incentivo a feiras e à participação nos editais da merenda escolar. Estradas, água e energia eléttrica ainda são elementos que requerem atenção especial. 

Na educação, as necesidades passam por capacitação, agora frente às novas tecnologias, necessita-se de espaços mais amplos para atividades artísticas, oficinas e laboratórios. Na saúde, ficaram em evidência a implantação do Caps especializado em álcool e drogas e o cuidado com a gravidez de alto risco. No desenvolvimento urbano, a arborização e a implantação de parques, bosques e praças, essenciais para humanização das cidades e à saúde física e mental dos seus habitantes.

O atendimento à igualdade racial e de gênero foi tratado de forma bastante genérica, se limitando ao melhor cumprimento do previsto em lei e da implementação de uma educação inclusiva - pluriétnica e multicultural. Da mesma maneira foram contemplados os idosos.

Registrou-se a necessidade de  uma monitora para atuar no transporte escolar. Um militante da área do esporte reclamou da falta de demanda para esse segmento. O ensino em EAD não foi proposto claramente nem debatido como alternativa, interessante, relacionado apenas à formação artística. Outro, um catador de resíduos sólidos recicláveis, notou lacuna também quanto a essa atividade. Em gestão pública se quer mais fiscalização, transparência e publicização. O fundamental ensinado pelas faculdades de administração e prescrito em lei.

Como foram elaboradas pelos grupos de trabalho, gente com fortes ligações com o Governo do Estado, as atividades e programas estabelecidas não devem gerar grandes esforços orçamentários do ente público. Interessante que o PPA assim desenvolvido não estabelece metas, acho que falta  essa ancoragem numérica. No mais, a iniciativa de consulta popular é válida, que se aprimore cada vez mais. Muito pode se fazer via tecnologia, ampliando-se a base de discussão.