Alagoinhas contará com R$ 1,396 mi da lei Paulo Gustavo, atrás de municípios com menor expressão cultural

 

Segundo matéria da Gazeta dos Municípios,  Alagoinhas é a décima cidade, na Bahia, em termos de recursos, a receber as verbas da Lei Paulo Gustavo de incentivo à cultura, sancionada na semana passada em Salvador, em ato que contou com a presença do presidente Luis Inácio Lula da Silva e da ministra da Cultura, Margareth Menezes.

A disparidade para com outros municípios do "mesmo porte", mas com tradição cultural menos relevante, é gritante. Alagoinhas receberá em torno da metade do que será destinado à Camaçari e Vitória da Conquista e pouco mais de 2/3 do que foi assegurado para Juazeiro. A pressa em liberar os recursos e a falta de um programa nacional e estadual de cultura bem definido e atualizado resultam nesta distorção. 

Termina-se recaindo na velha vala da incompetência, causa de mau uso do recurso público. Vamos ver como será o acesso dos artistas aos incentivos financeiros, para não haver a tão comum prática, no Brasil, do apadrinhamento. Na realidade, fizeram uma lei com viés eleitoral, por isso o simplismo no critério de partilha. 

Mesmo assim os valores são expressivos e históricos, a cultura municipal nunca recebeu de uma só vez cifras tão elevadas. Porém o que não dá para entender é que quase R$ 1 mi são destinados para o audiovisual e R$ 400 mil para as demais expressões artísticas. A lei de fato foi muito mal elaborada, não observando as especificidades locais.

 O único critério de distribuição dos valores liberados foi o populacional. Vale aqui um alerta, Alagoinhas pode estar com sua população subestimada, porque o senso sempre necessita do município, acredito que extra-oficialmente,  complementar a magra logística do IBGE. Se a Prefeitura não disponibilizar itens essenciais como transporte - veículo e combustível, mobiliário, computadores e lanche para os agentes de ponta da operação de estatística, os números ficarão abaixo da realidade.

À frente de Alagoinhas estão cidades como Salvador (R＄ 22,9 milhões), Feira de Santana (R＄ 4,6 milhões), Vitória da Conquista (R＄ 2,7 milhões), Camaçari (R＄ 2,4 milhões), Juazeiro (R＄ 1,8 milhão). Outros receberão os seguintes valores: Itabuna (968 mil), Lauro de Freitas (R$ 933 mil), Ilhéus (R$ 760 mil) e Jequié (755 mil. Alagoinhas é a décima cidade e obedece a critérios populacionais, de acordo com a Gazeta dos Municípios. (Vejo que esses dados precisam ser revistos).

A Lei Paulo Gustavo prevê aplicações no setor cultural, que foi um dos mais prejudicados no período da pandemia. Apenas para a Região Nordeste, os investimentos somam mais de R＄ 1,1 bilhão. Ao todo, a Lei terá um repasse direto de R＄ 3,8 bilhões, o maior valor da história do país destinado ao setor cultural.

Desse montante, R＄ 2 bilhões são voltados para os estados e R＄ 1,8 bilhão para os 5.570 municípios brasileiros. Os valores podem ser aplicados na música, dança, pintura, escultura, cinema, teatro, fotografia, artes digitais e outras áreas.

Para acessar os recursos, os entes federados devem usar o sistema da Plataforma Transferegov br a partir desta sexta-feira (12/5) e terão 60 dias para registrar os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.

REGIÕES -- Somando os aportes para os 1.668 municípios e os quatro governos estaduais do Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais), a região terá investimentos que superam R＄ 1,4 bilhão, o maior do país na Lei Paulo Gustavo.

O Nordeste tem R＄ 1,1 bilhão destinados a seus 1.793 municípios e aos nove governos estaduais. O Sul, com R＄ 523,7 milhões reservados a 1.191 municípios e aos governos de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, aparece na sequência.

À região Norte estão reservados R＄ 424 milhões a seus 450 municípios e aos sete governos estaduais. O Centro-Oeste completa a lista, com R＄ 298,3 milhões em recursos aos 466 municípios da região e aos governos Estaduais de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. Porque valores tão vaixos para esta região? Critério populacional?