Governo Federal destinará R$ 50,94 bi para RS, depois de omissão, apenas linhas de crédito e antecipação de recursos

 Os quase R$ 60 bi destinados para o rRio Grande do Sul envolvem empréstimos e antecipação de recursos e prorrogação de dívidas. Nada será de mão beijada. O governador do Estado, Eduardo Leite, já estimou que R$ 19 bi serão necessários para a reversão dos danos das enchentes. Não se sabe se a recuperação de imóveis particulares está incluída neste montante, como também com relação ao setor econômico. Chegou a hora de ficar de olho, pois as obras não precisarão passar por licitação e controle rígido.

Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e ministros, anunciou, nesta quinta-feira (9/5), Medida Provisória que destina R$ 50,94 bilhões para o estado do Rio Grande do Sul, contendo uma série de ações iniciais para a reconstrução do estado, assolado pelas enchentes dos últimos dias. Somente para empresas localizadas no Estado, os recursos somam R$ 6 bilhões, que devem alavancar até R$ 35 bilhões em crédito.

As ações foram divididas em grupos. Veja abaixo:

• Ações para trabalhadores assalariados:

1. Antecipação do calendário de abono salarial para 705 mil trabalhadores com carteira assinada;
2. Liberação de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para quem já recebia antes da decretação de calamidade;
3. Priorização da restituição do imposto de renda para moradores do RS. Segundo o governo, até junho, todos os lotes serão devolvidos para o estado.

• Ações para beneficiários de programas sociais:

1. Antecipação dos pagamentos do Bolsa Família e do auxílio gás referentes ao mês de maio.

• Medidas para o estado e municípios:

1. Aporte de R$ 200 milhões para que bancos públicos possam financiar projetos de reconstrução de infraestrutura e reequilíbrio econômico;
2. Realização de operações de crédito com aval da União;

• Medidas para empresas:

1. Aporte de R$ 4,5 bilhões em recursos do Fundo Garantidor de Operações, para permitir a liberação de R$ 30 bilhões em crédito a micro e pequenas empresas, por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe);
2. R$ 1 bilhão para conceder descontos em juros de empréstimos feitos via Pronampe;
3. Aporte de R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) para conceder crédito de até R$ 5 bilhões a empresas, por meio do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito;
4. Prorrogação, por no mínimo três meses, do prazo de recolhimento de impostos federais e do Simples Nacional;
5. Dispensa da apresentação da certidão negativa de débitos da empresa para concessão de empréstimos em bancos públicos.

• Medidas para produtores rurais:

1. R$ 1 bilhão para conceder descontos em juros de empréstimos feitos via Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).