Legislativo alagoinhense, pouco debate científico - a importância das audiências públicas

 

Por Paulo Dias

Drt-Ba 1903

O recente artigo escrito pelo advogado e professor universitário Leandro Sanson, para o site Pereira News, remete à baixa produtividade dos 17 vereadores neste primeiro semestre. Poucas leis relevantes, entre os exemplos citados, predominam questões ambientais e de segurança, quando se referem à soltura de animais, à disposição de postos de combustíveis e à prevenção e coibição de queimadas. 

No mais se tratou muito da instituilção de datas comemorativas, que são importantes para posicionar temas e estimular reflexões direcionadas a uma área de conhecimento e/ou categoria, mas que de fato não afetam positivamente a realidade concreta e não decorrem de uma discusão aprofundada sobre as demandas socioculturais, econômicas etc.

Com excessão de Luma Menezes e Juci Cardoso, a produção não se efetiva ou não se traduz em leis, bem como não é devidamente divulgada. As vereadoras citadas são mais presentes nas redes sociais com conteúdos relevantes. Luciano Almeida cumpre com seu papel de opositor e tem trabalho voltado também para o meio ambiente, aos portadores de deficiência e ao esporte, entretanto precisa publicizar  mais seu trabalho no ambiente virtual e isto vale para os demais.

A cidade de Alagoinhas necessita de planejamento, o que implica em diagnóstico, estatísticas e análise, em operar com conceitos - ter base científica nos discursos e formar banco de dados (fortuna crítica). O executivo também carece deste aprofundamento, basta lembrar dos planos de governo apresentados nas campanhas e ver como se opera o planejamento participativo da atual gestão, nada diferente do passado. 

Tanto Gustavo Carmo quanto parte dos vereadores estão qualificados para dar mais consistência ao debate público. O jornalismo, ao exercer sua principal função que é a CRÍTICA, pode também muito contribuir para este fim. Um exemplo: ao homenagear Marcus Aragão, Luciano Almeida convocou a casa para debater sobre a comunicação na cidade, seu apelo caiu no vazio. Existe má vontade, comodismo e preguiça, visto que ganham um bom bocado; a alguns, falta-lhes competência mesmo. 

O executivo mostra-se eficiente, mas dentro de uma visão economicista, que poderíamos enquadrar no conceito de biopoder criado por Michel Foucault. Exemplo é a produção de cultura atrelada ao turismo. Ter foco no econômico é fundamental, antes se pensava a humanidade mais filosoficamente, sociologicamente. Hoje se processa uma inversão, realçando o pragmatismo em tudo - este é o pecado do governo de Gustavo Carmo. Será competente, entretanto se afastando dos aspectos verdadeiramente culturais e humanos, muito desenvolvimento material e pouco a se acrescentar ao espírito e aos afetos. 

Mesmo assim será um grande prefeito, não podemos viver só de sonhos. Vou e volto, isto é dialética hegeliana. Precisamos de mais pesquisas acadêmicas que do ineficiente Orçamento Participativo. O executivo pode muito bem encomendá-las e estimular a produção acadêmica com a instituição de prêmios e bolsas voltados para a pesquisa que tenha por objeto os problemas municipais,

Voltando ao legislativo, audiências públicas foram realizadas, como sempre. Este é um momento privilegiado para se fazerem diagnósticos. Geralmente é convidado um/a especialista da área com maior relevância intelectual, que trata das questões teoricamente e conceitualmente e os demais, que estão no dia a dia nos órgãos governamentais e no terceiro setor, repassam dados da realidade consonantes-combinação perfeita. É um encontro riquíssimo. 

Acho que é o de melhor que a Câmara de Vereadores produz. Contudo esta discussão deve reverberar na casa e gerar desdobramentos na busca sistemática por solução, oportunizando a criação das leis tão reivindicadas pelo candidato a prefeito pelo partido Novo, nas últimas eleições. Bom vê-lo dando continuidade a seu projeto, assim como fazem falta os artigos de Ednaldo Sacramento neste site. Belmiro Deusdete felizmente é mais constante.

Então é necessário que as comissões temáticas funcionem, que produzam pesquisas e que cultivem o hábito de transformar conhecimento em leis. Muitas vezes o fato de reivindicarem o básico sem sucesso e de verem as leis antigas descumpridas desmotive a produção de novos regramentos, isto é um equívoco e uma armadilha engendrada por desânimo, produto  premeditado dos maus gestores, que temos aos montes Brasil afora. 

O momento é propício para uma guinada, temos um prefeito competente, um vice e alguns secretários idem, não deixemos que eles caiam na mesmice do pragmatismo. Que a cada eleição tenhamos uma Câmara de Vereadores mais qualificada e independente, de fato já tivemos formações bem mais qualificadas. Regredimos é certo. Mas continuar lutando é a única opção dos melhores, pois são os imprescindíveis os que lutam toda uma vida, já disse o poeta.