Os professores venceram e aí?

 

Os professores venceram a queda de braço com a Prefeitura, isso é notícia velha, eu sei, mas ninguém falou das implicações e do contexto dessa vitória. Conseguiram o rateio da sobra orçamentária do Fundeb de 2021, ou seja, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, que espertamente tinha sido destinado pela Prefeitura para pagamento do salário do mês de janeiro e da antecipação de férias. Portanto, sem a luta, esse dinheiro estaria perdido e olhe que a Prefeitura entrou na justiça para barrar a greve. Aqui tudo bem.

Vamos para os precatórios do Fundef(veja que é outra coisa), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, que foi criado para perdurar por 14 anos e de fato foi extinto em 2006.

 Só que um erro de cálculo no repasse de 1997 a 2006 gerou essa dívida da União com os estados e municípios. Ensejou-se um processo que tramitou por mais de 15 anos,  concluído em 2015, reconhecendo-se a irregularidade. Graças à paralisação, a Prefeitura resolveu se mexer e repassar o recurso, mais uma grande conquista do movimento.

Mas aí tem um probleminha para o qual todo mundo quer fazer vista grossa. Por direito, deveriam participar do rateio apenas os professores que trabalharam entre 1998 e 2006. Entretanto, a Prefeitura resolveu abanar com chapéu alheio e estender o benefício para aqueles lotados até 2020, para fazer a velha média em tempo eleitoral. 

A Prefeitura quer tornar isso legal via acordo judicial e lei municipal, o que deixa mais claro o tamanho da irregularidade. Pode não colar e gerar processos futuros, produzindo uma dívida para as posteriores gestões, que já estão comprometidas com pagamento de empréstimos contraídos pelo atual prefeito. Quer dizer, Joaquim Neto, espertamente, fica com os méritos e os votos e os próximos prefeitos com as contas.

O aumento do piso 33,24% vai sair, amenizando um arrocho salarial de anos, graças a uma jogada de mestre do Bolsonaro. Certamente, em 2023, os deputados farão alguma manobra para essa conta retornar para o próprio governo federal, mas não agora em véspera de eleição, claro.

A vereadora Luma Menezes vem reclamando nas redes sociais sobre a precariedade dos prédios escolares. Importantes reformas foram realizadas em 2021, sob a gestão de Gustavo Carmo, mas o que foi feito em 2020 e nos outros anos do primeiro mandato quanto a essa deficiência básica? (Algo que ocorre também na área da saúde). As verbas do precatório do Fundef, R$ 48 mi (60%) irão para os professores e o que se fará com os 40% restantes, cerca de R$ 32 mi? Não deveria-se discutir com a categoria junto com a Câmara de Vereadores essa destinação?

Por meio de um decreto, foi prorrogado por mais dois anos a validade do concurso de 2019 quanto aos professores. A vereadora também questiona o fato dos demais profissionais da área de educação aprovados na mesma seleção terem  ficado de fora da resolução. Frente a tudo isso e algo mais, está claro que os sindicatos e seus associados no Brasil necessitam lutar radicalmente também por outras pautas que impactam a qualidade dos serviços públicos, além do salário e outras questões afins.