Reurb regulariza 53 imóveis da Avenida Leste em sua primeira etapa

 

Promover a efetivação de direitos, por meio do documento definitivo das suas propriedades. É com esse objetivo que a Prefeitura vem desenvolvendo estratégias, com frentes de trabalho em diversas áreas, para avançar no processo de aplicação da Regularização Fundiária Urbana – REURB em Alagoinhas.

A Avenida da Leste, comunidade que recebe o projeto piloto da REURB, já está em fase de finalização das etapas que vão culminar com a entrega do documento que legitima a propriedade do imóvel às 53 famílias em situação irregular que residem na localidade. Nesta quinta-feira (28), a Procuradoria Geral do Munícipio (PROJU) reuniu os moradores beneficiados para assinatura da declaração de confrontantes. Para chegar até aqui, equipes da PROJU e das secretarias municipais de Infraestrutura (SECIN) e Fazenda (SEFAZ) somaram esforços para a execução das ações imprenscindíveis  para a regularização, entre elas o georrefenciamento da área, levantamento cadastral de cada imóvel, licença ambiental, entrevistas sociais, aparatos urbanísticos e planta baixa dos imóveis.

Tendo em vista que esses 53 imóveis da Avenida da Leste pertenciam ao poder público, e serão desmembrados em nome de cada ocupante, a Prefeitura realiza a abertura dos novos cadastros, que serão encaminhados ao Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício, última etapa para a entrega das Certidões de Regularização Fundiária (CRF’s) pela Prefeitura aos moradores.

A Prefeitura trabalha com duas formas de regularização: a de Interesse Social (Reurb-S), voltada para terrenos ocupados por famílias com renda familiar de até três salários mínimos, e cujos custos dos procedimentos são de recursos do município, e a de Interesse Específico (Reurb-E), para as famílias que ultrapassam a renda de três salários mínimos. Com este processo, os custos são de responsabilidade do morador.